| Projeto: |
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PL 822 26/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-822/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0822-2003 |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / BALDE / CALCADA / CANALIZACAO / CONSTRUCAO / DANOS / ECONOMIA / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / FISCALIZACAO / FUNDACAO ( CONSTRUCAO ) / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / GUIAS E SARJETAS / IMOVEL / INSTALACAO SUBTERRANEA / LAVAGEM / LENCOL FREATICO / LOGRADOURO PUBLICO / LOTE / MANGUEIRA DE AGUA / MEIO AMBIENTE / POCO / PROIBICAO / RACIONAMENTO / REBAIXAMENTO / RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / RESERVATORIO / SUBSOLO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0359-2004
ver documento Urb1818-2012
ver documento Adm1063-2014
ver documento Econ0394-2015
ver documento FIN0287-2021
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/2003 | Encaminhado em 27/02/2004 | | CCJ | Recebido em 27/02/2004 | Encaminhado em 21/05/2004 | | URB | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 03/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | URB | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 06/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | URB | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 30/11/2012 | | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 16/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/07/2013 | Encaminhado em 16/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/07/2013 | Encaminhado em 31/03/2014 | | ADM | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 09/09/2014 | | ECON | Recebido em 10/09/2014 | Encaminhado em 30/03/2015 | | FIN | Recebido em 09/04/2015 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | FIN | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 25/2007 de 20/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 138/2008 de 02/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita inforamções acerda do pl 822/2003
Oficio CMSP 539/2008 de 15/10/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera pedido de informações sobre o projeto de lei nº 822/ 2003
Oficio CMSP 218/2009 de 12/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 167/2011 de 10/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/02/2012 atraves do(a) OF ATL 66/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de política urbana informações relativas ao pl 822/2003, atraves do Documento Recebido nro. 104/2012
Oficio CMSP 461/2015 de 27/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/10/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 483/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de licenciamento acerca do pl 822/03, atraves do Documento Recebido nro. 821/2015
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 483/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 853/2018
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